Esta Política descreve como o GastouAí coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O controlador dos dados é a Fixed Studio, responsável pelo aplicativo GastouAí. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais (incluindo o papel de encarregado/DPO), o contato é: arq.kelvyn@gmail.com.
Não coletamos intencionalmente dados sensíveis. O CNPJ do emitente das notas refere-se a empresas e, em regra, não é dado pessoal.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticar você e operar sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Ler, organizar e exibir suas notas; gerar relatórios | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar a assinatura Pro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Estabilidade, segurança e melhoria do app (diagnóstico) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações e lembretes (notificações) | Consentimento (art. 7º, I) |
Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores que processam dados em nosso nome (operadores), para as finalidades acima:
Alguns operadores acima (Supabase, Google, Anthropic, Sentry, RevenueCat) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas (incluindo cláusulas-padrão quando aplicável). Ao usar o app, você é informado do caráter internacional dessas operações.
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a solicitação de exclusão da conta, todos os dados são removidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
Os dados são armazenados com controle de acesso por autenticação e políticas de segurança por linha (RLS). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado.
A qualquer momento você pode solicitar:
No app, você também pode exportar suas notas, excluí-las individualmente e solicitar a exclusão completa da conta.
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
O app solicita permissão de câmera apenas para você escanear notas fiscais. As imagens são enviadas ao serviço de OCR para extração e armazenadas no seu perfil; não são compartilhadas sem sua autorização.
O GastouAí não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente seus dados.
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão informadas no app. A data no topo indica a última atualização.
Dúvidas, solicitações de direitos ou exclusão de dados: arq.kelvyn@gmail.com.